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Lei Maria da Penha PDF Imprimir E-mail
05 de novembro de 2008
Executivo e Judiciário capacitam multiplicadores para a Lei Maria da Penha

Começa nesta quarta-feira, às 18h, na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o “Curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha”.

Um dos responsáveis pela organização do evento, o Ministério da Justiça terá como representante o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, que falará sobre a implementação da Maria da Penha no país – um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O curso – que vai até sexta-feira (7) – visa uma parceria com os magistrados e servidores do Poder Judiciário dos estados e no DF, para a disseminação de ações de combate aos maus tratos contra a mulher. Também participam psicólogos e assistentes sociais, designados pelos presidentes dos tribunais.

A solenidade de abertura contará com a presença do presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha; da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire; do ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam), Nilson Naves; e de um representante do Conselho Nacional de Justiça. 

Fonte: Ministério da Justiça

 
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