O Brasil tem se destacado no plano de ações contra as atividades desses grupos, com a implementação de laboratórios tecnológicos de ponta (LAB-LD) para investigações e a assinatura de diversos acordos no âmbito jurídico, destinados ao bloqueio e repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. O país já foi escolhido pela ONU para sediar, em 2010, o 12º Congresso sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Provavelmente em Salvador, na Bahia.

Os organizadores da Comissão definiram o processo preparatório do Congresso como uma das prioridades dos debates em Viena, iniciados na última quinta-feira (16). O enfoque está no desenvolvimento da Justiça Penal, para que responda aos desafios do século XXI sobre sistemas mais adequados e modernos de combate ao crime. Muitas normas podem, por exemplo, ser revistas e adaptadas à nova ordem mundial, cercada por delitos virtuais e pelo terrorismo.

Na sessão de abertura dos trabalhos o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirmou o quanto é essencial romper fronteiras na luta contra o crime. “A revisão do sigilo bancário durante a cúpula do G20, que declarou guerra aos paraísos fiscais, apenas demonstra o que para nós já era discurso consolidado há muitos anos: as legislações locais não podem ser empecilho à cooperação internacional para fins de confisco, servindo de abrigo aos fraudadores”.

Tuma propôs um balanço da aplicação dos padrões e regras editados pela ONU, a fim de propor medidas que transformem os textos em instrumentos efetivos de Justiça criminal. “As boas práticas identificadas nos países podem indicar-nos a direção da revisão e implementação dessas normas”, disse. “No ano passado, além de exemplificar casos exitosos de cooperação, apresentei, nesta plenária, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).”

O Pronasci, explicou o secretário, pretende identificar o indivíduo como cidadão, buscando atingir e enfrentar as causas que levam à violência, sem abrir mão de estratégias de ordenamento social e segurança pública. Dentro do que as Nações Unidas propõem, o Ministério da Justiça tem dado atenção especial aos jovens à beira da marginalidade, com investimentos na construção de penitenciárias especiais (afastando-os de presos de alta periculosidade) e em projetos de educação, cultura e lazer nas comunidades.

18ª Sessão – Os assuntos discutidos na reunião são bastante atuais: a crise financeira e o peso das fraudes sobre o equilíbrio econômico mundial; e os delitos relacionados à identidade. No segundo caso, os participantes trocaram idéias a respeito de medidas contra os crimes cometidos por meios eletrônicos, em particular a Internet.

A Comissão também trata da reforma penal e da redução do tempo nas prisões. O tema não é recente e, ainda assim, chama pouca atenção das autoridades em vários países. Mas há uma preocupação por parte da ONU de que os governos comecem a se voltar para o sofrimento humano provocado pela negligência na liberação de detentos. Vários deles poderiam estar fora das grades se tivessem um atendimento jurídico mais rápido e eficaz. Importante, também, buscar mecanismos que  diminua o tempo decorrente entre a prisão provisória entre  e a sentença.

Fonte: Ministério da Justiça